Contrato
- 2025 – Termo Aditivo Nº 01.2025
- 2024 – Termo Aditivo Nº 04.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 03.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 02.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 01.2024
- 2023 – Termo Aditivo Nº 01.2023
- 2022 – Contrato de Gestão SES-PRC-2022.54710
- 2022 – Termo Aditivo Nº 03.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº 02.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº 01.2022
- 2021 – Termo Aditivo Nº 06.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº 05.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº 04.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº 03.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº 02.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021
- 2020 – Termo Aditivo Nº 02.2020
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020
- 2019 – Termo de Retirratificação Nº 04.2019
- 2019 – Termo de Retirratificação Nº 03.2019
- 2019 – Termo de Retirratificação Nº 02.2019
- 2019 – Termo de Retirratificação Nº 01.2019
- 2018 – Termo de Retirratificação Nº 04.2018
- 2018 – Termo de Retirratificação Nº 03.2018
- 2018 – Termo de Retirratificação Nº 02.2018
- 2018 – Termo de Retirratificação Nº 01.2018
- 2017 – Contrato de Gestão Nº 001.0500.000039.2017
Publicação
- 2025 – Termo Aditivo Nº 01.2025 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 04.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 03.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 02.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 01.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo Nº 01.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Contrato de Gestão SES-PRC-2022.54710 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 03.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 02.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 01.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 06.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 05.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 04.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 03.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 02.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 02.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo de Retirratificação Nº 04.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo de Retirratificação Nº 03.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo de Retirratificação Nº 02.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo de Retirratificação Nº 01.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo de Retirratificação Nº 04.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo de Retirratificação Nº 03.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo de Retirratificação Nº 02.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo de Retirratificação Nº 01.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Contrato de Gestão Nº 001.0500.000039.2017 – Publicação Diário Oficial
Plano de Trabalho